A transcendência médico-legal das lesões por violência no esporte sob uma perspectiva do processo jurídico-penal venezuelano

Autores

  • Juan Carlos Araujo Cuauro Universidad del Zulia

DOI:

https://doi.org/10.16925/cf.v3i2.1757

Palavras-chave:

bem jurídico, jurídico penal, lesões desportivas, médico legal, violência

Resumo

Propósito: o direito penal e o esporte não são matérias cuja associação nos pareça fácil ou intuitiva, pelo menos à primeira vista. O objetivo desta pesquisa é analisar, sob a perspectiva jurídico-penal, o possível delito de lesões produto da violência no esporte e suas possíveis punições. Descrição: o esporte, como qualquer outra atividade do ser humano, não está isento de comportamentos que podem ser considerados delitivos. O delito de lesões por violência na prática de atividades esportivas é um claro exemplo utilizado para explicar o tratamento jurídico-penal que deve ser aplicado caso um competidor transgrida o “fair play” ou o “jogo limpo”. Ponto de vista: contudo, o problema surge quando a aplicação do direito penal às lesões produto da atividade esportiva tem como denominador comum a relação direito administrativo-direito penal, utilizando como veículo condutor o princípio non bis in idem. O esporte profissional é objeto de situações penais diariamente. Mas, geralmente, as infrações desportivas ficam somente em sede administrativa. Conclusões: portanto, faz-se necessário aplicar o direito penal a situações que são produzidas no âmbito esportivo; quando um esportista possuir animus laendi de lesionar o outro, deverá ser punido segundo o Código Penal venezuelano.

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Como Citar

1.
Araujo Cuauro JC. A transcendência médico-legal das lesões por violência no esporte sob uma perspectiva do processo jurídico-penal venezuelano . Antistio Rev. Cient. INMLCF Colomb. [Internet]. 20º de outubro de 2016 [citado 6º de dezembro de 2025];3(2):43-51. Disponível em: https://www.revistasforensesmedicinalegalgovco.biteca.online/index.php/an/article/view/1757

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Publicado

2016-10-20

Edição

Seção

Artigos de reflexão